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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 10:15
Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 15:59
Detran deve indenizar motorista por demora na emissão de habilitação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:00
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Três processos administrativos envolvendo o seu nome ocasionaram transtornos e constrangimentos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 10:14
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:10
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:45
Medida provisória dispensa licenciamento de trator e máquina agrícola no Detran
Pela proposta, tratores fabricados antes de 1º de agosto de 2014 ficam dispensados tanto do licenciamento como do registro
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:19
HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado
, por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:47
Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência
Motorista não é obrigado a afixar identificação da isenção.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor
Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:11
Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil
Os policiais de trânsito teriam apreendido o carro de A.J.P. sob o argumento de que o licenciamento
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Doutrina » Trânsito Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:31
Importância da Comunicação de Venda
Comunicação de venda é quando o antigo proprietário do veículo, comunica ao DETRAN que este não se
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 15:42
Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro
De acordo com ele, a norma criou classes de contribuintes deficientes, “o que não se concebe, ofendendo o princípio da isonomia, pois deficiente é deficiente, igual ao outro, independente de ser mais ou menos abastado ou de seu veículo ter maior ou menor valor de mercado.”
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2015 - 11:38
Ação cautelar de sustação de protesto - Pagamento de IPVA
Em ação de rescisão de contrato de compra e venda que propôs em face de terceiro que adquiriu o
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:35
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Detran.
Veículo automotor que fora apreendido em uma blitz da polícia militar e logo após conduzido ao depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 11:37
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:37
Não basta pagar IPVA e mostrar recibo; é necessário portar licenciamento
O Deinfra foi condenado ao pagamento de indenização a motorista por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:12
TJ determina que Detran pague financiamento de carro apreendido e usado como viatura
O carro que foi apreendido por irregularidades na documentação, passou a ser utilizado como viatura policial
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:00
TJ reconhece direito de deficiente
A menor incapaz, representada por sua mãe, conseguiu o direito à aquisição de um veículo com isenção de ICMS e IPVA que será conduzido por terceiro